Nova lei veda a colaboração premiada da advocacia contra seus clientes

Com a sanção da Lei 14.365/2022, que atualiza o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), houve uma série de conquistas para advogadas e advogados.

Contribuir para o tráfico continua sendo crime na nova Lei de Drogas

A nova Lei de Drogas (Lei n. 11.343), promulgada em 2006, não descriminalizou a conduta de quem contribui para incentivar o tráfico de entorpecentes

Alstom veta uso de consultorias após suspeitas de suborno

Consultores de vendas serão dispensados; nova medida visa principalmente a legislação americana, que pune com multas altas prática de suborno

Senado aprova nova regulamentação para estágio estudantil

Informações falsas na Circular de Oferta de Franquia começam a dar problemas para as franqueadoras

suspender os contratos para operar marcas concorrentes no mesmo ponto onde a loja anterior estava aberta.

Direito de vizinhança. Nunciação de obra nova.

Concordância do proprietário do imóvel limítrofe para a abertura.

Entra em vigor lei que dá nova chance ao réu antes de cobrar indenização

Mudança vale, por exemplo, para processos relacionados à compra de produto com defeitos

Nova lei contra o bullying traz à luz um problema existente há anos

Por Nilton Serson

IAB sugere uniformização de procedimentos unificados pela nova lei de registros públicos

A norma também confere maior efetividade na defesa dos direitos dos consumidores no âmbito das incorporações imobiliárias, especificamente aos que adquirem propriedades na planta ou em construção.

Nova lei: Portugal facilita pedido de cidadania para brasileiros no país

Aprenda sobre as mudanças na legislação portuguesa e descubra quais são as novas regras para o pedido de cidadania para os brasileiros que têm residência em Portugal.

Nova Lei que regula Teletrabalho traz pontos de atenção para empregadores e trabalhadores

Por Domingos Sávio Zainaghi, sócio fundador do Zainaghi Advogados.

Com nova lei, empresas terão mais agilidade na tomada de decisões

Por Flávio Pinheiro Neto, advogado empresarial e sócio-fundador do escritório Flávio Pinheiro Neto Advogados.

Nova lei de injúria racial ainda não equipara o crime ao racismo, diz jurista

Mudança é avanço e aumenta pena, mas crime ainda pode ter fiança.

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

modificações instituídas pela nova lei, o estudo terá como enfoque principal o aspecto da inserção

O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Nova lei tenta agilizar processo de adoção e proíbe demitir quem tem guarda provisória

Texto reconhece estabilidade provisória a trabalhadores que conseguiram guarda provisória e garante 120 dias de licença-maternidade a mães adotivas.

Nova Lei de responsabilidade das Estatais impacta nomeação de 1,8 mil cargos de chefia

Empresas federais têm quase 2 mil postos considerados os mais cobiçados pelas indicações políticas; Planalto quer preservar padrinhos no caso de substituições.

A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

Fruto do então PL 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, o atual PLC 30/2015, em trâmite perante o Senado Federal, passou a prever uma disposição peculiar, no § 3º do seu art. 4º, que não existia à época e que, confesso, ninguém se atentou para a relevância da modificação. Isso, ao meu ver, como está escrito no texto, importará significativa mudança na própria aplicabilidade do instituto da terceirização

Nova lei na Europa determina que Google delete conteúdo a pedido de internautas

Chamado "direito de ser esquecido", projeto permite que europeus indiquem informações que consideram ?inadequadas, irrelevantes ou excessivas?

Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais

Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório